Monthly Archives: July 2013

Seis chefes de missão da troika em dois anos é obra

O Governo prometia ir além da troika, mas afinal foi a troika que se excedeu a si própria, pelo menos em número de chefes de missão do programa de ajustamento nacional: seis líderes das negociações (dois da Comissão e quatro do FMI) em dois anos é obra!

Esta semana, o FMI divulgou que Abebe Selassie voltará para o Departamento Africano do FMI, depois de uma passagem por Lisboa de cerca de um ano – imagina-se que boa para o currículo do economista etíope que vai ocupar um lugar de vice-director no Departamento Africano – dando agora lugar a Subir Lall, o homem que no FMI segue as economias holandesa e alemã.

Este é já o quarto chefe de missão do FMI em Lisboa. O primeiro foi Poul Thomsen, um peso pesado do FMI, que está ainda hoje responsável pela Grécia, seguido de Hossein Samei que liderou a terceira avaliação da troika. Só depois chegou Selassie.

Hoje foi a vez da Comissão Europeia anunciar o novo chefe de missão para Portugal: será John Berrigan, director para Estabilidade Financeira e Assuntos Monetários da Direcção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, que substitui o alemão Jurgen Kroeger, que se irá reformar.

As razões para tantos chefes de missão em tão pouco tempo não são claras, mas uma coisa é certa: enfrentar tantos negociadores não facilita o trabalho do lado português, especialmente a caminho de uma avaliação que, à semelhança da que aconteceu há um ano (quando surgiu a ideia da TSU e o corte de 4 mil milhões na despesa pública), será extremamente dura.

Pelo lado positivo, o País ganha dois chefes de missão conhecedores da crise europeia e em particular de uma das dimensões mais relevantes do enorme problema europeu: ambos são especialistas em temas financeiros.

Irlanda, tão perto e tão longe

A Irlanda que por alguns meses esteve tão perto parece agora cada vez mais longe da realidade portuguesa. Após ter recebido uma subida de outlook por parte da S&P, o País recebeu ontem nota positiva da troika na 11ª  e penúltima avaliação regular ao programa, escreve o Wall Street Journal, salientando no entanto que todas as partes reconhecem fragilidade inerente a uma situação de regresso aos mercados.

Segundo o FT, Michael Noonan, o ministro das Finanças, sinalizou ontem de forma clara que o País se deverá candidatar a linha precaucionária em Outubro, a mesmo tipo de apoio a que Portugal aspira candidatar-se.

Sobre Irlanda (via The Irish Economy), e para os que se interessam por política industrial, vale a pena dar uma vista de olhos a este conjunto de artigos publicados pelo TASC, um “think tank” menos ortodoxo que as correntes dominantes. Ali se analisam, entre outros temas, a importância da política fiscal (nomeadamente a taxa de 12,5% de IRC) e o papel do Estado no desenvolvimento industrial.

Salvação Nacional deveria pedir desde já dois anos de financiamento cautelar

Ao contrário do que os líderes europeus estão a tentar contar – veja-se por exemplo Klaus Regling, do MEE, para quem tudo estava a correr de forma perfeita até há duas semanas – o problema em Portugal não resulta da actual crise política. De facto, a crise política é mais uma dimensão de um programa de ajustamento que, face aos objectivos de médio prazo a que se propôs, falhou em quase tudo, com excepção da redução do saldo externo.

São hoje evidentes vários problemas de desenho do programa de ajustamento. A urgência exagerada na consolidação orçamental (decorrente do limite político que a troika colocou ao montante de dinheiro a emprestar) está a derrotar-se; e a incapacidade de articular, sequenciar e adaptar a cartilha de reformas acabou por desperdiçar a oportunidade do momento reformador. 

Os resultados até agora são e tal forma desapontantes que a situação atingiu, sem surpresa, o limite do comportável para o sistema político.

Nestas condições, um acordo de salvação nacional só fará sentido se, com base na experiência acumulada – em Portugal e não só – PS, PSD e CDS usarem a sua força conjunta  (que a troika tantas vezes lembrou no passado que representa mais de três quartos do Parlamento) para proporem uma refundação do memorando de entendimento, que passe pelo seu redesenho e extensão no tempo.

Dada a gravidade da situação, a posição nacional deveria incluir, pelo menos, seis pontos de partida:

1) Formalizar desde já uma candidatura a programa cautelar que garanta o financiamento fora de mercado sempre que necessário nos próximos dois anos;

2) Clarificar condições de financiamento e condicionalidade de futuras recapitalizações do sistema financeiro em 2014 ou 2015;

3) Criação de um grupo de trabalho sobre reformas estruturais, com especialistas nacionais de vários quadrantes, que proponha até ao final desde ano um plano de acção de reformas com enfoque no alívio dos dois desafios mais urgentes: mercado de trabalho, gestão pública e orçamental.

4) Reconhecimento da urgência de uma alteração da política macroeconómica a nível nacional, o que implica parar com a austeridade em recessão;

5) Pressionar uma posição política europeia sobre a urgência do BCE resolver os problemas de transmissão da política monetária na Zona Euro – o que de resto consegue fazer dentro do seu mandato;

6) Propor um compromisso em torno de um plano claro de gestão da dívida pública a médio prazo que permita um serviço de dívida comportável ao longo dos anos, podendo implicar carência de juros nos empréstimos oficiais e futuras extensões de maturidades;

Os trabalhos de estudo e análise deveriam estar preparados até final do ano para inclusão no memorando associado ao programa cautelar.

Pós-quê?

Na opinião desta quinzena no Negócios defendo que não faz muito sentido falar de um pós-troika: a troika está para ficar, num bom cenário com um resgate suave pós Junho de 2014.

 

Assim, e se antes do terramoto político da última semana o cenário “pós-troika” já constituía em si mesmo uma pequena mentira em nome da grande boa vontade de apoiar a estratégia da austeridade, agora que o Governo regressa com cacos mal colados, insistir que a troika poderá estar fora de Portugal em 2014 é já um insólito a que nos podiam poupar.

Por essa altura, num bom cenário, Comissão, FMI e BCE comandarão um programa de mais um ano, com condicionalidade suavizada e acesso de Portugal aos mercados a preços aceitáveis – embora sem crescimento nem emprego. Num mau cenário, o financiamento externo chegará quase exclusivamente dos três credores oficiais e, no limite, teremos mesmo outro programa completo de assistência financeira. Em qualquer um deles a troika estará por cá – esperemos que em menor estado de negação sobre os problemas da actual estratégia.

Visto por dentro, 8 de Julho de 2013

O programa da troika está morto, viva o programa da troika

O ministro das Finanças caiu com surpresa e com estrondo ao fim de dois anos.

Entre os trabalhos que fizemos para o Negócios nas últimas 24 horas vale a pena reflectir sobre a posição de força da troika comunicada em uníssono logo no dia da demissão: tudo estará bem desde que Maria Luís seja igual a Gaspar.

“O programa da troika está morto, viva o programa da troika” dizem os credores, evidenciando a apreensão em relação à possível alteração das políticas adoptadas em Portugal – uma posição que de resto é partilhada pela OCDE.

Compreende-se: em dois outros trabalhos mostramos as sucessivas revisões em baixa das previsões para a economia portuguesa e comparamos a economia que Gaspar recebeu com a  que entrega a Maria Luís – parece-me que a nova ministra tem desafio bem maior pela frente que o seu antecessor.

 

(Portas e Mário Nogueira conseguiram até mais do que imaginavam com as suas greves – e no caso de Portas, provavelmente mais de que que desejava, visto que terá de equacionar novamente a sua greve).

 

 

Quem diria: Portas e Mário Nogueira juntos

A direita ficou bastante irritada com o acordo entre professores e Governo na semana passada. Têm razão. João Cortez no Insurgente apresenta bem o resultado da negociação entre Nuno Crato e Mário Nogueira, e indignação que daí nasce entre os críticos das pretensões dos professores.

Não confio na lógica da aplicação radical de reformas, uma tentação fácil em tempos de crise, mas muitas vezes precipitada. E desconfio ainda mais quando, como tem acontecido em Portugal, se trata de uma radicalidade assimétrica – na medida em que a acção governativa é mais centrada na redução da máquina pública pela sua desvalorização social, do que na sua afirmação perante lóbis, muito deles com domínio sobre os Governos.

Mas para os defensores dos planos gizados entre o Governo e a troika o desconforto com a vitória dos professores é totalmente justificado: a capacidade do Executivo levar adiante, de forma credível e coerente, os planos de redução do número de trabalhadores e de poupanças significativas na Educação, como noutras áreas, ficou muito limitada.

 O adiamento para 2015 (ano de eleições legislativas) da mobilidade especial – o mecanismo central do Governo para redução de pessoal e de despesas com pessoal – é o resultado com impacto mais relevante. Naturalmente, outras corporações contestarão qualquer aplicação no seu caso em 2013 ou 2014.

 Há contudo uma outra cedência que merece nota por estar entre o cómico e o trágico: o aumento de 5 horas, para 40 horas semanais, no horário de trabalho dos professores avançará… mas será conseguido através de um aumento do trabalho em casa. Parece piada, mas não é. É apenas uma maquilhagem reformadora que descredibiliza Governo e sindicatos.

E é por estas duas vitórias que Mário Nogueira se junta a Paulo Portas: são eles os as dois principais actores no enterro da “reforma do Estado” proposta pelo Governo e troika.

É que se os professores fizeram greves durante umas semanas até à sua vitória, Paulo Portas está em greve em relação à reforma do Estado pelo menos desde Fevereiro, quando ficou de apresentar o plano do Governo. Sete meses depois ainda ninguém viu nada para além de apresentações orais de linhas gerais – e provavelmente não verá.

Como Mário Nogueira, Portas fragiliza o Governo com esta sua greve e dificulta de forma a execução do planos de cortes. Mas convenhamos, um ministro em greve é bem mais cómico do qualquer vitória dos sindicatos.