Salvação Nacional deveria pedir desde já dois anos de financiamento cautelar

Ao contrário do que os líderes europeus estão a tentar contar – veja-se por exemplo Klaus Regling, do MEE, para quem tudo estava a correr de forma perfeita até há duas semanas – o problema em Portugal não resulta da actual crise política. De facto, a crise política é mais uma dimensão de um programa de ajustamento que, face aos objectivos de médio prazo a que se propôs, falhou em quase tudo, com excepção da redução do saldo externo.

São hoje evidentes vários problemas de desenho do programa de ajustamento. A urgência exagerada na consolidação orçamental (decorrente do limite político que a troika colocou ao montante de dinheiro a emprestar) está a derrotar-se; e a incapacidade de articular, sequenciar e adaptar a cartilha de reformas acabou por desperdiçar a oportunidade do momento reformador. 

Os resultados até agora são e tal forma desapontantes que a situação atingiu, sem surpresa, o limite do comportável para o sistema político.

Nestas condições, um acordo de salvação nacional só fará sentido se, com base na experiência acumulada – em Portugal e não só – PS, PSD e CDS usarem a sua força conjunta  (que a troika tantas vezes lembrou no passado que representa mais de três quartos do Parlamento) para proporem uma refundação do memorando de entendimento, que passe pelo seu redesenho e extensão no tempo.

Dada a gravidade da situação, a posição nacional deveria incluir, pelo menos, seis pontos de partida:

1) Formalizar desde já uma candidatura a programa cautelar que garanta o financiamento fora de mercado sempre que necessário nos próximos dois anos;

2) Clarificar condições de financiamento e condicionalidade de futuras recapitalizações do sistema financeiro em 2014 ou 2015;

3) Criação de um grupo de trabalho sobre reformas estruturais, com especialistas nacionais de vários quadrantes, que proponha até ao final desde ano um plano de acção de reformas com enfoque no alívio dos dois desafios mais urgentes: mercado de trabalho, gestão pública e orçamental.

4) Reconhecimento da urgência de uma alteração da política macroeconómica a nível nacional, o que implica parar com a austeridade em recessão;

5) Pressionar uma posição política europeia sobre a urgência do BCE resolver os problemas de transmissão da política monetária na Zona Euro – o que de resto consegue fazer dentro do seu mandato;

6) Propor um compromisso em torno de um plano claro de gestão da dívida pública a médio prazo que permita um serviço de dívida comportável ao longo dos anos, podendo implicar carência de juros nos empréstimos oficiais e futuras extensões de maturidades;

Os trabalhos de estudo e análise deveriam estar preparados até final do ano para inclusão no memorando associado ao programa cautelar.

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