Monthly Archives: August 2014

Quem regula a KPMG?

Num artigo publicado esta semana Ricardo Reis desvaloriza as críticas a Carlos Costa no caso BES, argumentando que ao governador do Banco de Portugal compete acima de tudo defender os depositantes e não os accionistas. E foi isso que Carlos Costa fez, escreve. O economista entende que os investidores fariam melhor em apontar baterias à KPMG e à CMVM:

Exigir responsabilidades ao governador do Banco de Portugal pelos investimentos dos acionistas é como culpar a ANACOM pelo péssimo investimento da PT no GES. O papel do regulador das telecomunicações é cuidar dos interesses dos consumidores, não dos acionistas. Culpar a ERC pelos prejuízos dos jornais é igualmente desapropriado e despropositado.

Quem protege os acionistas é a CMVM. É nesta direção que os investidores devem aplicar as suas críticas. Mais apropriado e mais frutuoso seria concentrarem-se no papel dos auditores, a KPMG, que tinha responsabilidade por certificar que as contas do universo Espírito Santo estavam correctas

Não seria tão condescendente com o Banco de Portugal, nomeadamente com o tempo que demorou a reagir aos problemas no BES ou com a informação errada que prestou a todos, incluindo depositantes. Mas sem dúvida que na história deste desastre o papel da auditoria precisa de ser melhor escrutinado. Poder-se-ia por exemplo começar por perceber o que levou a CMVM  a aceitar o prolongamento por mais que os 8 anos legalmente previstos do papel da KPMG como Auditor Externo/Revisor Oficial de Contas (AE/ROC)) do BES. Ler os argumentos apresentados pela Comissão de Auditoria do BES em 2012 quando solicitou a continuação da KPMG aproxima-se hoje a um argumento de uma história trágico-cómica:

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A melhor proposta para a supervisão até agora

Na sequência do escândalo em torno do colapso do BES há vários diagnóstico sobre as falhas da supervisão, mas poucas propostas. Ricardo Reis, no Dinheiro Vivo, avançou com a responsabilização dos gestores de conta que vendem produtos financeiros aos seus clientes:

Por isso, que tal uma proposta que reduz dramaticamente a regulação mas aumenta a sua qualidade? Consiste em exigir que um gestor de conta num banco não possa aconselhar investimentos financeiros aos clientes a não ser que tenha uma licença que, crucialmente, vem com responsabilidade fiduciária. Isto quer dizer que quem aconselha tem a responsabilidade legal de o fazer no melhor interesse da pessoa. Não bastaria ao gestor da conta ter de provar em tribunal que não defraudou o seu cliente, ou o enganou claramente, mas teria de mostrar que não deu conselhos que fossem reconhecidos na profissão como sendo imprudentes e inadequados.

Há dificuldades na ideia, nomeadamente a capacidade dos funcionários resistirem às ordens ou à pressão dos seus superiores. A proposta não deve também desviar a atenção da responsabilidade primeira sobre as fugas à regulação por parte dos bancos que recai sobre as administrações. Mas sem dúvida que vale a pena discuti-la: se há licenças (e responsabilização) para quem pode receitar medicamentos tóxicos, por que não existir o mesmo para activos tóxicos?