A melhor proposta para a supervisão até agora

Na sequência do escândalo em torno do colapso do BES há vários diagnóstico sobre as falhas da supervisão, mas poucas propostas. Ricardo Reis, no Dinheiro Vivo, avançou com a responsabilização dos gestores de conta que vendem produtos financeiros aos seus clientes:

Por isso, que tal uma proposta que reduz dramaticamente a regulação mas aumenta a sua qualidade? Consiste em exigir que um gestor de conta num banco não possa aconselhar investimentos financeiros aos clientes a não ser que tenha uma licença que, crucialmente, vem com responsabilidade fiduciária. Isto quer dizer que quem aconselha tem a responsabilidade legal de o fazer no melhor interesse da pessoa. Não bastaria ao gestor da conta ter de provar em tribunal que não defraudou o seu cliente, ou o enganou claramente, mas teria de mostrar que não deu conselhos que fossem reconhecidos na profissão como sendo imprudentes e inadequados.

Há dificuldades na ideia, nomeadamente a capacidade dos funcionários resistirem às ordens ou à pressão dos seus superiores. A proposta não deve também desviar a atenção da responsabilidade primeira sobre as fugas à regulação por parte dos bancos que recai sobre as administrações. Mas sem dúvida que vale a pena discuti-la: se há licenças (e responsabilização) para quem pode receitar medicamentos tóxicos, por que não existir o mesmo para activos tóxicos?

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