Um mau Orçamento do Estado

No Negócios temos nos últimos dias analisado com detalhe a proposta de Orçamento do Estado para 2015. O balanço não é bom. Do ponto de vista macroeconómico, o Executivo alivia a austeridade adicional sobre a economia o que, dada a fragilidade da situação económica e financeira é positivo. Mas as boas notícias ficam-se por aqui.

Do ponto de vista técnico, como analisamos no Massa Monetária, é um documento opaco, optimista nos pressupostos macroeconómicos, que não explica as principais medidas na despesa e na receita, e apresenta valores de poupanças cuja razoabilidade é questionada pela própria UTAO.

Do ponto de vista de opções políticas é um documento desapontante. E esse foi o tema da opinião no “Visto por Dentro” desta semana: o Orçamento de 2015 promete muito no IRS, mas oferece pouco; promove o maior aumento de impostos indirectos da década; recusa-se a apresentar qualquer plano de gestão e reforma para o Estado; e passa ao lado de qualquer ideia para promover a produtividade no pós-troika.

No “Visto por Dentro”:

No documento, o Executivo deita a toalha ao chão e continua a responsabilizar o Tribunal Constitucional por não conseguir cortar na despesa pública, mas a verdade é que não se lhe conheceu um plano de reforma seja para a Administração Pública, seja para a Segurança Social que permitisse evitar os cortes cegos que tentou desde início. Ainda mais desapontante é a constatação de que, após quatro anos de uma estratégia de desvalorização interna com resultados sofríveis, o Governo não nos diz nada de relevante sobre como poderão as políticas públicas apoiar um aumento da produtividade nos próximos anos. Esta que tem de ser a chave de um programa de recuperação é relegada para mais uma redução da taxa de IRC (opção duvidosa num contexto depressivo) e para um elencar de medidas esparsas sem coerência evidente. Com a troika por cá, o Governo cometeu erros na governação. Mas sem ela, parece não saber ou querer governar.

Visto por Dentro, “Um Orçamento sem Governo“, 19 de Outubro de 2014

 

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