Category Archives: Massa Monetária (análise)

Um mau Orçamento do Estado

No Negócios temos nos últimos dias analisado com detalhe a proposta de Orçamento do Estado para 2015. O balanço não é bom. Do ponto de vista macroeconómico, o Executivo alivia a austeridade adicional sobre a economia o que, dada a fragilidade da situação económica e financeira é positivo. Mas as boas notícias ficam-se por aqui.

Do ponto de vista técnico, como analisamos no Massa Monetária, é um documento opaco, optimista nos pressupostos macroeconómicos, que não explica as principais medidas na despesa e na receita, e apresenta valores de poupanças cuja razoabilidade é questionada pela própria UTAO.

Do ponto de vista de opções políticas é um documento desapontante. E esse foi o tema da opinião no “Visto por Dentro” desta semana: o Orçamento de 2015 promete muito no IRS, mas oferece pouco; promove o maior aumento de impostos indirectos da década; recusa-se a apresentar qualquer plano de gestão e reforma para o Estado; e passa ao lado de qualquer ideia para promover a produtividade no pós-troika.

No “Visto por Dentro”:

No documento, o Executivo deita a toalha ao chão e continua a responsabilizar o Tribunal Constitucional por não conseguir cortar na despesa pública, mas a verdade é que não se lhe conheceu um plano de reforma seja para a Administração Pública, seja para a Segurança Social que permitisse evitar os cortes cegos que tentou desde início. Ainda mais desapontante é a constatação de que, após quatro anos de uma estratégia de desvalorização interna com resultados sofríveis, o Governo não nos diz nada de relevante sobre como poderão as políticas públicas apoiar um aumento da produtividade nos próximos anos. Esta que tem de ser a chave de um programa de recuperação é relegada para mais uma redução da taxa de IRC (opção duvidosa num contexto depressivo) e para um elencar de medidas esparsas sem coerência evidente. Com a troika por cá, o Governo cometeu erros na governação. Mas sem ela, parece não saber ou querer governar.

Visto por Dentro, “Um Orçamento sem Governo“, 19 de Outubro de 2014

 

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Números errados, ideias erradas

A meio de Abril o Governo voltou com a ideia de que conseguiriam baixar o défice orçamental através da redução de gorduras no Estado e de fusões de serviços. Dado o histórico do Executivo escolhi o tema para o Visto por Dentro, de 20 de Abril:

Uma condição para discussão séria é conhecer a realidade e para isso é essencial informação fiável e rigorosa. Infelizmente, esta nunca foi uma prioridade para o Governo. É impossível, por exemplo, saber quanto rendeu efectivamente cada uma das medidas de austeridade dos últimos três anos, existindo apenas estimativas iniciais e alguns números soltos.

(…)

Nunca saberemos ao certo se o primeiro-ministro cedeu a tentações eleitorais em 2011 ou se pura e simplesmente desconhecia o plano de ajustamento da troika e as limitações da poupança com as “gorduras no Estado”. Vê-lo voltar a essa história de fadas de grandes reduções de défice com base em ganhos de “eficiência”, menos “consultoria” e muitas “fusões” causa inevitavelmente calafrios – especialmente se considerarmos que três anos depois parece ainda não dominar o assunto em que depositou tanta esperança. Se desta vez, o primeiro-ministro errar, já não terá desculpa. Pois como disse, e bem, “às vezes criam-se ideias que não são correctas”

Visto por Dentro, 20 de Abril

Nem de propósito, uns dias depois o Conselho de Finanças Públicas apresentou a sua análise às contas públicas de 2013 e revelou que não encontrou as poupanças que Governo e troika dizem ter chegado ao terreno. No Massa Monetária destaquei o que me pareceu ser o essencial das conclusões do CFP.

É urgente muito mais transparência e rigor, especialmente quando se está a aplicar uma receita de austeridade sem precedentes. Sem ela, não sabemos o que se anda a fazer.

De regresso de férias e às narrativas

marques

   Crédito: Carlos Luna, Flickr

Antes de sair de férias no final de Agosto escrevi um artigo no Negócios que denunciou a utilização pelo FMI de um conjunto de dados, fornecidos pelo Governo, que deturpava as actualizações salariais em Portugal em 2012.

Os números publicados num relatório oficial evidenciavam uma prevalência de salários estagnados como sinal da rigidez salarial no país, e escondiam quase um quarto da amostra de contratos. O quarto que permitia concluir que 27% dos contratos considerados experimentaram cortes salariais em 2012.

Se se trata de manipulação ou apenas um erro não é possível apurar. Mas sabemos que essa informação dava muito jeito à narrativa favorável aos cortes salariais, e também que o problema era bem conhecido tanto do Governo como FMI, que o esconderam e não corrigiram.

Nem de propósito, entrado nas férias já em Setembro, peguei num livro de Rui Tavares sobre o terramoto de Lisboa de 1755,  que aborda o papel (sempre) central das narrativas na acção política  ( da época ) .

A leitura é recomendada a todos  que  tenham curiosidade sobre o grande terramoto, sobre a forma como as relações sociais se vão moldando no tempo, ou para os que simplesmente gostem de Lisboa. A investigação inclui uma breve caracterização da ascensão de Sebastião José Carvalho e Melo a Marquês de Pombal e do seu papel num iluminismo português um pouco menos tolerante do que se imaginaria.

Às páginas tantas, Tavares escreve:

“O pombalismo viveu claramente ancorado na criação e rememoração de narrativas que lhe eram muito próprias ou mesmo exclusivas. Pode dizer-se que grande parte do poder acumulado pelo Marquês se fundou na forma como impôs as suas narrativas (sobre a expulsão dos jesuítas e sobre o “atentado” ao rei, nomeadamente), às vezes à custa (como vimos no caso de Malagrida) da inflação de factos aparentemente banais”

Comentando o “esforço tão vigoroso para controlar não só o que se lembra, como também o que se esquece e a forma como se esquece”, Rui Tavares sintetiza depois: para Pombal “uma reforma deve iniciar-se e justificar-se através de uma releitura do passado”.

Entretanto, ficámos a saber que as reduções salariais continuam em 2013.

O chefe de missão da Comissão sem roupa

Bom, não é sem roupa mas quase: é sem a roupagem política que muitas vezes tapa o corpo dos economistas e técnicos das instituições internacionais. Hoje disponibilizamos no massa monetária um vídeo e alguns destaques de um seminário sobre a crise da Zona Euro dada por John Berrigan (o novo chefe de missão da Comissão) no final de Abril, na universidade de Oxford. Berrigan, irlandês, fala do ajustamento em curso (que o Norte não reconhece no Sul), dos empréstimos (que os países do Norte tendem a considerar como bolsas, como se não fizessem dinheiro com eles), da união bancária (a maior transferência de soberania para o centro – até mais que a criação da UEM) e do risco da fragmentação financeira do euro que poderá matar a moeda única e a recuperação na periferia. Vale muito a pena.

BCE e Portugal visto por alguns dos “bloggers” mais influentes do mundo

Há um debate a decorrer na blogosesfera sobre Portugal e o BCE. Ou melhor: sobre o que é que o BCE pode (deve) fazer pelo pequeno país da periferia. No debate estão Tyler Cowen (Marginal Revolution), Ryan Avent (Free Exchange – Economist), Karl Smith (Forbes) e Paul Krugman a fazer uma aparição no final.

Mas o que junta tão distintos “bloggers” em torno de Portugal e do BCE? A resposta está num dos maiores problemas da união monetária, o que em “economês” ganhou o nome de “fragmentação financeira da Zona Euro” ou de “travão/problema no mecanismo de transmissão da política monetária”.

Massa Monetária, 21 de Maio 2013

Quanta austeridade é precisa para baixar o défice numas décimas?

A análise da UTAO ao documento de estratégia orçamental (DEO 2013-2017) levanta uma dúvida impressionante sobre a receita orçamental que está a ser prescrita a Portugal em 2013. Este ano, o Governo propõe-se a baixar o défice orçamental em menos de 1 ponto percentual do PIB – se considerarmos a variação sem medidas extraordinárias então a redução é de apenas 0,2 pontos de PIB. No entanto, as medidas de austeridade previstas ascendem a 3,6% do PIB. Porquê?

Massa Monetária, 28 Maio