Monthly Archives: August 2013

O chefe de missão da Comissão sem roupa

Bom, não é sem roupa mas quase: é sem a roupagem política que muitas vezes tapa o corpo dos economistas e técnicos das instituições internacionais. Hoje disponibilizamos no massa monetária um vídeo e alguns destaques de um seminário sobre a crise da Zona Euro dada por John Berrigan (o novo chefe de missão da Comissão) no final de Abril, na universidade de Oxford. Berrigan, irlandês, fala do ajustamento em curso (que o Norte não reconhece no Sul), dos empréstimos (que os países do Norte tendem a considerar como bolsas, como se não fizessem dinheiro com eles), da união bancária (a maior transferência de soberania para o centro – até mais que a criação da UEM) e do risco da fragmentação financeira do euro que poderá matar a moeda única e a recuperação na periferia. Vale muito a pena.

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A credibilidade de Maria Luís e Paulo Portas

Na opinião desta quinzena no Negócios passo em revista o “lamentável” desempenho de Paulo Portas na gestão da reforma do Estado e defendo que a sua fragilidade para a segunda metade do mandato é maior que a da ministra das Finanças, mesmo com os swaps:

1. No final do ano passado, Portas ficou responsável por coordenar e apresentar na sétima avaliação – em Fevereiro/Março – o guião para a reforma do Estado acordado com a troika e que previa cortes de 4 mil milhões de euros.

2. Chegados a Fevereiro/Março, limitou-se a avançar um enunciado vago de medidas, sem escolhas políticas claras – de tal forma que a sétima avaliação da troika se arrastou por vários meses, minando de forma séria e grave a credibilidade da estratégia do Governo e da troika.

3. Nessa altura, passou aliás a circular nos corredores do Governo a versão (e atenção que não era piada) que Portas ficara responsável não pelo corte de 4.000 milhões de euros na despesa, mas sim por um plano estratégico de médio e longo prazo, que maximizaria os fundos estruturais e pensaria o Estado do século XXI.

4. Em Maio, o Governo acordou finalmente o corte de despesa após pressão intensa da troika que veio três vezes a Lisboa. Portas aceitou e afinal só se importava com uma taxa sobre as pensões – a tal linha vermelha que traçou apenas para a pisar de seguida.

5. Portas volta a ficar responsável por concretizar o guião de cortes acordado com a troika… mas voltou a não fazer nada disso e em Junho, num conselho de ministros extraordinário, apresenta novamente um vago conjunto de medidas, como sublinhou sexta-feira no Diário Económico a Márcia Galrão.

6. Após a crise política espoletada pela demissão de Vítor Gaspar e pelo espírito volúvel do agora vice-primeiro-ministro volta, pela terceira vez, a assumir a reforma do Estado e já se escreve sobre isso como já não estivesse decidida em Maio…

Maria Luís até pode ter perdido credibilidade e margem política. Mas é bem mais espantoso que alguém ainda leve Paulo Portas a sério. Veremos como corre a sua negociação com a troika.

Visto por dentro, 05 de Agosto de 2013

Eu quero saber como vota Carlos Costa

Há um mês, pela primeira vez na sua história, o BCE comprometeu-se com uma orientação de taxas de juro no médio prazo, garantindo que os juros não subiriam por um longo período de tempo. Mas na semana passada chegou mais uma novidade de Frankfurt: pelo menos três dos seis membros do Conselho Executivo, incluindo o presidente Mario Draghi, defendem a utilidade da publicação das minutas das reuniões do Conselho de Governadores (que inclui os 17 governadores do bancos centrais nacionais e os seis membros do Conselho Executivo) e no Outono apresentarão aliás uma proposta nesse sentido.

A publicação de minutas é já uma prática nos principais bancos centrais, como a Reserva Federal ou o Banco de Inglaterra, que duas a três semanas após as reuniões dão a conhecer as indicações de voto e o tipo de argumentação usada a favor e contra aspectos centrais da política monetária, como alterações de juros ou medidas não convencionais de política monetária. A argumentação individual poderá não ser atribuída, embora seja assim que acontece nos EUA, mas não no Reino Unido.

Os alegados riscos de uma evolução neste sentido estratégia de comunicação do banco central europeu têm sido evidenciados ao longo dos anos pelos responsáveis europeus, e do BCE em particular – e foram aliás reforçados ontem por Mario Draghi: a instituição é supranacional e a divulgação das posições nacionais pode sujeitar os governadores nacionais a escrutínio e pressão nacionais indesejáveis por ameaçaram a independência dos governadores. O BCE afirma aliás com orgulho que é a única verdadeira instituição europeia supranacional. O que, para outros e com menos orgulho, significa também que é a menos democrática e menos sujeita a escrutínio público.

Não recusando que poderá dar algumas dores de cabeça aos governadores, a publicação das minutas é pelo contrário um instrumento fundamental na  promoção de uma Europa com verdadeiras instituições supranacionais. Uma união monetária com instituições maduras tem de aprender a gerir e a viver com as sensibilidades e os debates nacionais. Os seus líderes só o podem ser se estiverem à altura das missões que lhes são confiadas (nacionais ou supranacionais), prosseguindo-as de forma transparente e pedagógica no plano europeu e nacional.

De mais informação para o mercado não pode vir mal, aliás só se ouviram elogios nos últimos dias de várias casas de investimento. Os investidores querem perceber o jogo de forças dentro do BCE, qual a função de reacção da política monetária (à inflação, emprego, PIB, etc.), assim como quais as opções que estão a ser estudadas e as razões da sua implementação ou adiamento.

Mas para o futuro do projecto político europeu também só pode vir bem da publicação detalhada dos argumentos e votos dos governadores do BCE, como já acontece na Fed ou no Banco de Inglaterra. A Europa precisa de se aproximar dos cidadãos e de melhorar um projecto que, durante a crise, agravou a tendência para se desenvolver no segredo dos gabinetes de Bruxelas ou Frankfurt.

Eu, por mim, quero saber em que sentido vota Carlos Costa quando se decidem juros ou a implementação de medidas de política monetária centrais para economia portuguesa e europeia. E quero também saber a argumentação usada, as alternativas e prós e contras debatidos nas reuniões.  Só assim saberei que governador temos na Almirante Reis e que banco central temos em Frankfurt.

A confirmar-se a evolução neste sentido será talvez a maior transformação do BCE na era Mario Draghi.