Há um mês, pela primeira vez na sua história, o BCE comprometeu-se com uma orientação de taxas de juro no médio prazo, garantindo que os juros não subiriam por um longo período de tempo. Mas na semana passada chegou mais uma novidade de Frankfurt: pelo menos três dos seis membros do Conselho Executivo, incluindo o presidente Mario Draghi, defendem a utilidade da publicação das minutas das reuniões do Conselho de Governadores (que inclui os 17 governadores do bancos centrais nacionais e os seis membros do Conselho Executivo) e no Outono apresentarão aliás uma proposta nesse sentido.
A publicação de minutas é já uma prática nos principais bancos centrais, como a Reserva Federal ou o Banco de Inglaterra, que duas a três semanas após as reuniões dão a conhecer as indicações de voto e o tipo de argumentação usada a favor e contra aspectos centrais da política monetária, como alterações de juros ou medidas não convencionais de política monetária. A argumentação individual poderá não ser atribuída, embora seja assim que acontece nos EUA, mas não no Reino Unido.
Os alegados riscos de uma evolução neste sentido estratégia de comunicação do banco central europeu têm sido evidenciados ao longo dos anos pelos responsáveis europeus, e do BCE em particular – e foram aliás reforçados ontem por Mario Draghi: a instituição é supranacional e a divulgação das posições nacionais pode sujeitar os governadores nacionais a escrutínio e pressão nacionais indesejáveis por ameaçaram a independência dos governadores. O BCE afirma aliás com orgulho que é a única verdadeira instituição europeia supranacional. O que, para outros e com menos orgulho, significa também que é a menos democrática e menos sujeita a escrutínio público.
Não recusando que poderá dar algumas dores de cabeça aos governadores, a publicação das minutas é pelo contrário um instrumento fundamental na promoção de uma Europa com verdadeiras instituições supranacionais. Uma união monetária com instituições maduras tem de aprender a gerir e a viver com as sensibilidades e os debates nacionais. Os seus líderes só o podem ser se estiverem à altura das missões que lhes são confiadas (nacionais ou supranacionais), prosseguindo-as de forma transparente e pedagógica no plano europeu e nacional.
De mais informação para o mercado não pode vir mal, aliás só se ouviram elogios nos últimos dias de várias casas de investimento. Os investidores querem perceber o jogo de forças dentro do BCE, qual a função de reacção da política monetária (à inflação, emprego, PIB, etc.), assim como quais as opções que estão a ser estudadas e as razões da sua implementação ou adiamento.
Mas para o futuro do projecto político europeu também só pode vir bem da publicação detalhada dos argumentos e votos dos governadores do BCE, como já acontece na Fed ou no Banco de Inglaterra. A Europa precisa de se aproximar dos cidadãos e de melhorar um projecto que, durante a crise, agravou a tendência para se desenvolver no segredo dos gabinetes de Bruxelas ou Frankfurt.
Eu, por mim, quero saber em que sentido vota Carlos Costa quando se decidem juros ou a implementação de medidas de política monetária centrais para economia portuguesa e europeia. E quero também saber a argumentação usada, as alternativas e prós e contras debatidos nas reuniões. Só assim saberei que governador temos na Almirante Reis e que banco central temos em Frankfurt.
A confirmar-se a evolução neste sentido será talvez a maior transformação do BCE na era Mario Draghi.
Perestroika 